O Programa GD+10 GW foi protocolado no Ministério de Minas e Energia (MME) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), por meio do seu quadro de diretores, organizou dados e projeções para formular um programa com a finalidade de colaborar na luta contra a crise de fornecimento de energia, que já está provocando danos à economia. “O País demanda uma resposta rápida e eficiente, capaz de entregar resultados sem onerar mais o consumidor, que está pagando duas vezes pelos erros na gestão do setor: conta de luz mais cara e impacto inflacionário nos produtos e bens do dia a dia”, pondera Carlos Evangelista, presidente da ABGD.
O Programa GD+10 GW tem a finalidade de ampliar em 10 GigaWatts a potência instalada em geração distribuída, em dois anos. O montante é suficiente para prover energia para 15 milhões de habitantes, sendo uma colaboração importante diante da possibilidade de imposição de uma política de racionamento de energia, da ocorrência de apagões e da continuidade da crise hídrica. A ABGD observa os modelos climatológicos que preveem a continuidade das dificuldades para recompor o nível dos reservatórios de hidrelétricas, nas próximas estações de chuva.
Para atingir a meta de novos 10 GW, o ponto de partida é a aprovação do Projeto de Lei 5829/19, em tramitação na Câmara Federal, conforme a proposta relatada pelo deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG). Dada a segurança jurídica para o setor – marco legal – um conjunto de cinco medidas poderá alavancar o crescimento, em ritmo consistente, da minigeração e microgeração descentralizada e limpa (geração distribuída): energia solar, eólica, biomassa, resíduos sólidos urbanos e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs).
As propostas do Programa GD+10 GW
Hoje, a geração distribuída conta com 6,5 GW de potência instalada, segundo dados da Aneel. O conjunto de cinco medidas – listadas abaixo – tem o objetivo de acrescentar 10 GW ao montante atual, em dois anos. Em 2021, a média mensal de crescimento do setor tem sido de 200 MW, o que permite assegurar que o objetivo é factível: mantida a média, sem um programa estruturante, o setor tende a crescer 5 GW, no período de 24 meses.
Medidas propostas no Programa GD+10 GW
– Propiciar a contratação de GD solar flutuante, inclusive para reduzir a evaporação nos lagos dos reservatórios das hidrelétricas;
– Remunerar os proprietários de unidades GD com o mesmo valor de bandeira tarifária paga às empresas geradoras;
– Contratar geração distribuída proveniente de resíduos sólidos urbanos, através de chamadas públicas;
– Efetivar a contratação de GD estabelecida na Consulta Pública 040/2021, nos moldes previstos no Decreto Federal 5.163/2004;
– Desenvolver mecanismos para o melhor aproveitamento dos subsídios concedidos para aquisição de equipamentos para GD pelos consumidores de baixa renda, consumidores da Região Norte do país, e para os consumidores rurais.
Sobre a ABGD:
A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), maior associação brasileira do setor de energias renováveis, conta com mais de 800 empresas associadas, entre provedores de soluções, EPC´s, integradores, distribuidores, fabricantes, investidores, empresas de diferentes portes e segmentos, além de profissionais e acadêmicos, que têm em comum a atuação direta ou indireta na geração distribuída.
A ABGD foi fundada, em 2015, para defender as demandas de empresas dedicadas à microgeração e minigeração de energia elétrica a partir de fontes limpas e renováveis. A Associação atua para proteger os interesses de seus associados junto aos órgãos governamentais, entidades de classe, órgãos reguladores e agentes do setor. Mais do que isso, trabalha na difusão de informações sobre GD para os diferentes setores da sociedade, propagando os conceitos de sustentabilidade, retorno financeiro, segurança jurídica, eficiência energética e previsibilidade de gastos no que tange à geração e consumo de energia no local de consumo ou próximo à carga.
