O Código Brasileiro de Energia Elétrica finalmente foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira. Um dos principais destaques do anteprojeto de lei é um capítulo inteiro dedicado à geração distribuída. Elaborado com o apoio técnico da ABGD e outras entidades, o texto traz propostas de novas regras para a modalidade e para a compensação da energia excedente.
O Código Brasileiro de Energia Elétrica finalmente foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira. Um dos principais destaques do anteprojeto de lei é um capítulo inteiro dedicado à geração distribuída. Elaborado com o apoio técnico da ABGD e outras entidades, o texto traz propostas de novas regras para a modalidade e para a compensação da energia excedente. A proposta é a adoção progressiva do pagamento das Tarifas do Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD), popularmente conhecida como fio B; além disso, prevê a utilização da TUSD/G (geração), 4 vezes mais barata que a utilizada atualmente, preserva os direitos adquiridos de quem já tem sistemas instalados e propõe o fim da taxa de disponibilidade, inserindo assim 70 milhões de consumidores de baixa renda como potenciais clientes para geração distribuída (GD). O texto também traz uma nova classificação entre as diferentes instalações de geração distribuída, em quatro categorias: autogeração remota, geração compartilhada residencial, comercial e microgeração residencial.
O texto é de extrema importância para o setor de energias renováveis, pois uma regulação equilibrada garante não só a sustentabilidade do mercado de geração distribuída, mas também a mitigação da emissão de gases de efeito estufa, a geração de empregos especializados e a inserção social de milhares de famílias que poderão se beneficiar das vantagens de GD. Além das questões referentes à geração distribuída de energias renováveis, o anteprojeto aborda a inserção de outras tecnologias disruptivas e moderniza a legislação geral do setor elétrico. O relator do texto é o deputado federal Lafayette Andrada. Agora, a proposta será votada em plenário e a expectativa é que a parte referente à Geração Distribuída seja votada ainda neste mês de agosto.
